Revista de Administração Pública do IMAP
REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO IMAP Trata-se de um periódico acadêmico, publicado semestralmente, de acesso gratuito e que tem como principal objetivo fomentar a pesquisa na área de Administração Pública corroborando para o compartilhamento de informações e conhecimentos que instiguem a ampliação dos conhecimentos na área, a pesquisa, a geração e a disseminação de estratégias para a Administração Pública.
Tecnologia inovadora na linha do cuidado da obesidade
Obesidade (OB), é um problema de saúde que afeta o mundo todo, prejudica a qualidade de vida individual e acarreta elevados custos para os sistemas de atenção à saúde. O isolamento social e as restrições às atividades habituais impostas pela pandemia da COVID-19, fizeram com que houvesse um aumento da incidência da OB na população geral. Nesta ocasião, as realocações urgentes dos recursos do SUS, prejudicaram os atendimentos dos doentes crônicos e os programas de promoção de saúde. Por outro lado, houve importante avanço no desenvolvimento de tecnologias para atendimentos de saúde online e, em 2022, o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde regulamentaram esta modalidade de assistência remota. O artigo apresenta a ideia do programa “Emagrecendo num Clique”, uma modalidade de assistência remota e online como ferramenta para auxiliar os atendimentos na Linha de Cuidado da Obesidade na Atenção Primária de Saúde do município de Curitiba.
Obesidade. SUS. Promoção de saúde. Desenvolvimento de Tecnologias. Atendimentos de saúde online.
O presente artigo propõe um estudo sobre as políticas públicas de Educação Especial no âmbito das Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) no Município de Curitiba. A pesquisa objetivou investigar as políticas públicas no âmbito da Educação Especial para estudantes com AH/SD, suas aplicabilidades e inovações, por meio de um estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, que busca descrever e interpretar o contexto das políticas públicas no Município de Curitiba. A pesquisa revelou que, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), a Prefeitura Municipal de Curitiba atende à legislação e às normativas federais que tratam de educação especial e da capacitação continuada dos profissionais, para que possam aplicar práticas para a melhoria da qualidade do relacionamento social, promovendo a incorporação de hábitos que estimulem atitudes de compreensão e aceitação das diferenças por parte de colegas, reduzindo dessa forma o bullying e quadros de violência escolar. Outro apontamento, constante no estudo se refere à lacuna existente entre o acompanhamento do estudante com AH/SD na passagem de níveis de escolarização, sendo que muitas vezes o histórico evolutivo do estudante se perde na transição, no âmbito público, do municipal para o estadual e do estadual para o federal, ou seja, talentos durante essa trajetória podem ser perdidos. Destacam-se no decorrer do estudo as iniciativas apresentadas no Fórum Internacional online sobre Altas Habilidades /Superdotação e a Dupla Excepcionalidade realizado em 11 de agosto de 2022, pela SME, sendo um grande destaque as iniciativas de Portugal em que possui uma política de formulação de redes. Neste contexto, propõe-se, por meio do Ecossistema de Inovação de Curitiba, o Vale do Pinhão, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para AH/SD na educação do sujeito com Altas Habilidades/Superdotação, com a participação de diferentes Órgãos/Entidades Municipais, Secretaria de Estado da Educação, universidades, iniciativa privada e startups com o objetivo de desenvolver políticas públicas para evidenciar as AH/SD em Curitiba e criar uma ferramenta para conectar todos esses atores, tornando Curitiba a cada dia uma cidade mais inteligente.
RICARDO FELIPE NASCIMENTO CALIXTO ALVES MACHADO
O presente artigo propôs um estudo sobre o ecossistema de desenvolvimento social da ONG Gerando Falcões e do Instituto de Cultura Arte e Novas Tecnologias (Incanto). Trata-se de uma pesquisa documental com perfil netnográfico com abordagem qualitativa e exploratória quanto a investigação de elementos teóricos e conceituais. Teve como objetivo investigar o ecossistema de desenvolvimento social da ONG Gerando Falcões e Incanto Instituto de Cultura Arte e Novas Tecnologias referente aos impactos produzidos no âmbito das políticas públicas. Como resultados, a pesquisa conclui que as ONGs Gerando Falcões e sua parceira no Município de Curitiba desenvolvem projetos sociais na perspectiva de ecossistema de desenvolvimento social, com a atuação de diferentes atores produzindo redes de associativismo. Os projetos desenvolvidos impactam nas políticas públicas de forma positiva e sistêmica, principalmente no âmbito da educação não formal, empreendedorismo e inovação, produzindo a transformação social das comunidades em digitais, desenvolvidas e dignas, gerando sustentabilidade, ampliação dos processos educativos, sociabilização, empoderamento, potência para crescimento local, propiciando na melhoria da qualidade de vida, favorecendo na equidade social e, a geração de renda. Percebe-se na pesquisa que os ecossistemas para o desenvolvimento social das comunidades devem ser fortalecidos, potencializados e ampliados com o setor público para fomentar a erradicação da pobreza, para a melhoria dos processos favorecendo a identidade e o contexto social das Cidades Inteligentes.
CUSTO OPERACIONAL DAS UNIDADES DOS ARMAZÉNS DA FAMÍLIA – COMO OTIMIZAR RECURSOS
O objetivo do presente artigo foi pontuar o custo contratual dos serviços atrelados ao funcionamento das trinta e cinco (35) unidades de Curitiba do Programa Armazém da Família. Portanto identificaram-se os custos operacionais do Programa com o intuito de reduzir custos, a fim de melhorar o serviço deste programa a partir de análises contratuais.
HORTAS URBANAS E A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR EM CURITIBA
As hortas urbanas têm um papel fundamental na promoção da segurança alimentar em Curitiba, espaços vazios ociosos transformam-se em locais produtivos, que além de fornecer um alimento mais saudável, sem uso de agrotóxicos, promove maior interação e colaboração entre a comunidade e órgãos públicos, gera uma relação mais sustentável com o meio ambiente, além dos benefícios terapêuticos que uma horta pode fornecer. Desde a criação do programa Hortas Urbanas que é atuante há mais de 30 anos na Prefeitura de Curitiba e executado atualmente através do Departamento de Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional pela Unidade de Agricultura Urbana, já foram implantadas mais de 145 hortas urbanas institucionais, comunitárias ou escolares em Curitiba, que vêm beneficiando centenas de famílias e tem contribuído para a conscientização da população sobre a importância da produção local de alimentos e a promoção da sustentabilidade nas cidades. Seguindo nessa linha, para atingir um novo público e ampliar os benefícios já consolidados em uma horta urbana, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN, através de seus colaboradores, desenvolveu um “Terraço Verde”, um local estratégico, conceitual, para fomentar a utilização também de lajes, sacadas, terraços e floreiras em prédios residenciais, comerciais e institucionais, e beneficiar ainda mais pessoas. O projeto da SMSAN servirá de base para uma possível expansão do programa Fazenda Urbana, cujo objetivo também é incentivar a criação de hortas urbanas em espaços ociosos, e neste caso, em coberturas de edifícios residenciais, comerciais e órgãos públicos como forma de promoção da segurança alimentar e nutricional da população, além de fomentar a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas na cidade. Neste trabalho acadêmico, será apresentada a implantação do projeto Espaço Verde + da horta no terraço da SMSAN, para fins de análise demonstrativa, sua abrangência e importância nas diferentes situações de interação com ela.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORÇAMENTARIA NO ENFRETAMENTO DA COVID 19 NA CIDADE DE CURITIBA NO ANO DE 2020
Este artigo traz uma revisão da literatura de artigos sobre a COVID 19, Administração Pública, planejamento orçamentário e leis que vigoraram durante o período da pandemia de COVID 19. No estudo a revisão bibliográfica foi realizada no período de março de 2022 a maio de 2023. Por ser um acontecimento de proporção mundial e desconhecido pelos cientistas, a COVID 19 ocasionou grandes transtornos à saúde pública, afetando também todo território brasileiro, sendo necessárias ações rápidas pelos gestores para que os danos ocasionados pela doença não trouxessem grandes impactos na saúde pública e na economia do país. Houve a necessidade de grandes investimentos e gastos para o controle da pandemia, o que afetou de forma inesperada o planejamento orçamentário do país, dos estados e dos municípios, a Administração Pública estava diante de grandes desafios orçamentários, como ajuste das contas, destino de verbas inesperadas e não planejadas para a saúde e assistência social, tudo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal do país. No presente estudo, analisa-se o seguinte problema de pesquisa: como os gestores do Município de Curitiba coordenaram os orçamentos municipais para amenizar o impacto da pandemia de COVID 19 na população durante o ano de 2020? Através de pesquisas no Google Acadêmico e em sites oficiais, observou-se que o Governo Federal adotou uma série de medidas para flexibilizar o orçamento de maneira a viabilizar o enfrentamento da COVID 19, entre as principais medidas está a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. No município de Curitiba, dentro dessa realidade emergencial, foram analisadas aquisições para enfrentamento da pandemia, todos os gastos feitos pela Prefeitura Municipal de Curitiba, efetuados por suas Secretarias, Fundações, Fundos e Institutos no ano de 2020 e de como o município administrou as verbas para diminuir o impacto da COVID 19 para os munícipes. Como analise dos resultados observou-se que, além dos gastos com a Secretária da Saúde, extraíram-se diversas medidas nas mais diversas áreas para combate da pandemia, envolvendo medidas de contenção de despesas, incentivos tributários, subsídios e fomento para empresas. Em 2020, Curitiba recebeu recursos da União e do Estado do Paraná para o enfrentamento da pandemia. Destes recursos, R$ 22.815.550,86 foram recebidos da União através da medida provisória 938/2020 e mais R$ 224.628.688,88 através da Lei Complementar nº 173/2020. As despesas totais decorrentes de gastos para o enfrentamento a pandemia no Município para o ano de 2020 ficaram em R$ 654.551.804,87. O total liquidado para o enfrentamento da COVID 19 no município de Curitiba no ano de 2020 foi de R$866.660.789,90 e total pago foi R$654.551.804,56. Observou-se diferença de R$212.108.985,36, entre o valor liquidado e o valor pago.
A INSEGURANÇA ALIMENTAR ENTRE AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS PELO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA: UM ESTUDO DE CASO EM CURITIBA (2020-2022).
Este artigo analisa o nível de insegurança alimentar das famílias que tiveram o seu cadastro aprovado no Programa Armazém da Família, no período de 2020 a 2022, momento em que não apenas o Brasil, mas o mundo era afetado pela pandemia da COVID-19. Os dados analisados foram disponibilizados pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Curitiba (SMSAN), sendo eles obtidos através de um questionário adaptado da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que avalia o nível de insegurança alimentar. Foram evidenciadas as regionais Boa Vista e Santa Felicidade que apontaram nível numericamente maior e menor de insegurança alimentar. Com base nos dados verificou-se que o número de respondentes é pequeno em relação à quantidade de cadastros aprovados no Programa, podendo assim não indicar uma total realidade da situação da insegurança alimentar das famílias beneficiadas pelo Programa, mas sim a realidade daqueles que responderam à pesquisa.
ARMAZÉM DA FAMÍLIA COMO OPORTUNIDADE DE EMANCIPAÇAO ECONÔMICA E FINANCEIRA
O presente artigo tem como objetivo inicial apresentar a evolução histórica do Programa Armazém da Família durante seus 33 anos de existência. O enfoque principal será em relação ao futuro do programa apresentando um projeto que permitirá a continuidade da sua função social que é garantir acesso à alimentação digna e de qualidade para a população em vulnerabilidade e risco social de Curitiba e Região Metropolitana. O projeto propõe inovação que visa atender parte dos beneficiários do programa com renda de até dois salários-mínimos nacionais concedendo subsídio total ou parcial de acordo com a faixa salarial. Serão oferecidos cursos de capacitação profissionalizantes e treinamentos na área de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) com encaminhamento para atuar no mercado de trabalho através de parcerias. O objetivo do projeto é emancipar financeiramente os beneficiários atendidos
FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CURITIBA: INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
O artigo objetiva descrever o processo de construção e negociação do orçamento público municipal na área da assistência social e propor uma crítica, explicitando algumas das problemáticas referentes ao desfinanciamento da política de assistência social na cidade de Curitiba. A pesquisa é exploratória e realizada por meio da análise de dados disponibilizados pela Prefeitura de Curitiba e outros órgãos públicos, além de análise de literatura especializada. Almeja-se evidenciar a necessidade de investimento, destinação de recursos e participação da sociedade civil na assistência social.
GERENCIAMENTO DE VAZIOS URBANOS E HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM CURITIBA
O município de Curitiba, como outras capitais e cidades de médio ou grande porte, apresenta ocupação habitacional de áreas sujeitas a inundações decorrentes do seu intenso crescimento urbano nos anos 1970, 1980 e 1990. Esse passivo urbano poderia ser minimizado com a relocação dessas habitações para áreas denominadas “vazios urbanos” em localizações seguras de inundações e bem infra estruturadas. Este trabalho tem o objetivo de identificar, quantificar e cadastrar os vazios urbanos do município e mensurar as moradias em áreas de inundações. O mapeamento destas áreas permitirá à administração municipal definir prioridades para ocupar os vazios urbanos com habitações sociais para pessoas que moram em áreas sujeitas a inundações. Essa reorganização do espaço urbano tem potencial de minimizar a segregação social e ser uma prática inovativa e inteligente na gestão municipal
Descartes irregulares de resíduos “BOTA-FORA”: desafios e oportunidades para o município de Curitiba
Projeto voltado para melhorar o descarte irregular de resíduos urbanos
PERCEPÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL BAIRRO NOVO
Neste estudo, busca-se a apresentação de um instrumento que seja capaz de ser uma ferramenta de coleta de informações visando contribuir para auferir a percepção da qualidade do atendimento da prestação de serviços públicos. Como método, tem-se o relato de experiência, utilizando como objeto a Administração Regional Bairro Novo, por meio de análise dos números e formas de atendimento realizadas pelos servidores desta regional. O resultado busca propor melhorias para garantir um serviço público com mais qualidade
SERVIDOR E A EXCELÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO NO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA
O presente trabalho investigou, por meio de pesquisa exploratória e bibliográfica, quais estratégias e/ou cursos organizacionais são necessárias para o aperfeiçoamento das habilidades gerenciais do servidor público lotado nas unidades do Programa Armazém da Família, gerenciado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN, da Prefeitura Municipal de Curitiba, em busca da excelência em gestão pública e de pessoas, com enfoque na fiscalização de contratos e serviços. O cerne da problemática é revestida pela missão da Administração Pública em buscar alternativas que atendam as demandas do Programa, em vista da sua expansão e especialidade em Segurança Alimentar e Nutricional, e do perfil do servidor de carreira que labora nos Armazéns da Família, moldado por anos em funções operacionais rotineiras, e que, com o crescimento e terceirização das atividades operacionais, terá que se especializar em atribuições de gerenciamento, planejamento, liderança e fiscalização de contratos. Para tanto, tentou-se traçar as melhores qualificações que permitam ao servidor, a melhora no seu desempenho, analisando as qualidades fortificadas no serviço público e as atribuições que merecem desenvolvimento para se adequar ao atual cenário do programa social. O objetivo foi identificar as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos investigados e propor estratégias para a capacitação destes, de forma que atendam a critérios comuns de fiscalização, conforme a nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133/2021, e também construir um alicerce na seara da gestão de pessoas, para que esses servidores tenham condições de gerenciar suas equipes, com a integração e alinhamento aos projetos da Secretaria, com foco na excelência para a execução dos serviços na Administração Pública. A pesquisa abordou os temas da cultura da inovação e do aprendizado organizacional, subdividindo-se em dois momentos. Primeiro, utilizando a metodologia quantitativa exploratória, mediante levantamento dos dados de escolaridade dos 70 servidores ativos, que laboram nos Armazéns da Família, a fim de realizar um levantamento primário das possíveis dificuldades que possam ser encontradas na aplicação da fiscalização e gerenciamento das unidades, no segundo momento foi realizado um questionário, visando diagnosticar os entraves para o exercício da função pública, sob a perspectiva interna. Através da incorporação de pesquisa qualitativa bibliográfica, os resultados foram comparados às demandas existentes para o funcionamento do programa social, a fim de proporcionar o aumento do conhecimento das pessoas envolvidas sobre os eixos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN e da gestão e fiscalização dos serviços terceirizados. Através desse estudo foi possível delinear estratégias de capacitação e possibilidades de absorção do conteúdo, facilitando a rotina do servidor, visando tornar possível o preenchimento das lacunas no exercício das atividades públicas com conhecimento diferenciado, valorização das habilidades de liderança, gestão e alinhamento de informações e atendimento à legislação vigente. A conclusão mostrou que o modelo de excelência em gestão pública na realidade do Programa Armazém da Família, prescinde que a transformação organizacional insira o servidor nesta construção, para que haja o fortalecimento da instituição de dentro para fora, tornando-os colaboradores e multiplicadores da primazia do interesse público no atendimento do cidadão.
A eficiência na arrecadação de tributos municipais é um desafio enfrentado por muitos municípios devido à complexidade das leis fiscais e ao aumento da evasão fiscal. Nesse contexto, a inteligência fiscal, aliada ao uso inteligente da tecnologia, emerge como uma estratégia promissora para melhorar a eficiência na arrecadação e combater a evasão fiscal. A implementação de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial e a análise de dados, oferece ferramentas poderosas para lidar com esses desafios. Através da aplicação de algoritmos de machine learning e big data analytics, é possível analisar grandes volumes de dados fiscais, identificar padrões, tendências e anomalias, facilitando a detecção de possíveis casos de evasão fiscal. A inteligência fiscal permite que os municípios tenham uma visão abrangente de suas bases tributárias, identificando setores de maior risco de evasão, contribuintes com comportamentos suspeitos e possíveis práticas de planejamento tributário agressivo. Essas informações são essenciais para direcionar os recursos de fiscalização e auditoria de forma mais eficiente, maximizando o retorno financeiro para o município. Além disso, a inteligência fiscal pode melhorar a eficiência dos processos de arrecadação, reduzindo custos e tempo de trabalho. O problema de pesquisa é investigar como o uso inteligente da tecnologia pode contribuir para a eficiência na arrecadação dos municípios no contexto da inteligência fiscal. A metodologia desse artigo trata-se de uma Revisão bibliográfica para compreender o estado atual do conhecimento sobre inteligência fiscal, tecnologia aplicada à arrecadação municipal e eficiência na gestão fiscal. Esse estudo possibilitou entender e clarificar as informações acerca do tema e como resultado mostrou a importância da eficácia das tecnologias para o crescimento exponencial dos tributos dos municípios em geral. Isso favorece não apenas o crescimento dos municípios, mas os coloca em contato com a nova linguagem mundial que é a globalização.
A CONTRIBUIÇÃO DA SMSAN NA QUALIDADE DE VIDA DOS CELÍACOS
A doença celíaca é uma condição autoimune que afeta o intestino delgado, causando um impacto significativo na qualidade de vida das pessoas e aumentando o risco de mortalidade. Sua prevalência vem aumentando constantemente e os dados relativos ao sul do Brasil são preocupantes. Atualmente, o único tratamento é a dieta com restrição de alimentos que contenham glúten. Este estudo busca ressaltar a relevância da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) na promoção da saúde e qualidade de vida das pessoas com doença celíaca, particularmente aquelas em situação de vulnerabilidade, e neste grupo encontram-se os beneficiários do Programa Armazém da Família os quais possuem renda familiar de no máximo até 05 salários mínimos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa onde utilizou-se um questionário de múltipla escolha para identificar as necessidades dessa população em termos de produtos de difícil acesso devido a custos elevados ou disponibilidade limitada. Além disso, examinou-se as ações da SMSAN em atender a essas necessidades, enfatizando boas práticas na manipulação e produção de alimentos isentos de glúten. Por fim, investigou-se as razões pelas quais a população vulnerável enfrenta desafios no acesso a esses produtos e informações relacionadas. Este estudo visa contribuir para a formulação de políticas públicas eficazes no enfrentamento da doença celíaca.
O USO DA TECNOLOGIA PELA PESSOA IDOSA PARA O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SMART CITY CURITIBA
O envelhecimento da população impõe novos desafios e exige que o poder público se prepare para bem atender o cidadão com mais de 60 anos. Partindo deste cenário, é importante refletir sobre o acesso aos serviços que a Administração Pública oferece para esse universo de pessoas, nas diversas políticas, e que, em seu conjunto, proporcionam a melhoria da qualidade de vida para que se mantenham ativos, integrados e usufruindo de seus direitos com autonomia. O aumento da expectativa de vida do cidadão e a experiência de Curitiba em ser uma Smart City, elegeu o tema deste estudo, que é a crescente disponibilização de ferramentas tecnológicas para acesso aos serviços públicos e as possíveis dificuldades que a pessoa idosa encontra para utilização dos mesmos A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica aliada à uma análise dos principais serviços da Prefeitura Municipal de Curitiba, com destaque para aqueles com único ou principal acesso realizado por meio tecnológico. A pesquisa realizou um cruzamento de dados constantes sobre as atividades voltadas para a pessoa idosa junto aos órgãos do município com as facilidades ou não de uso destes serviços. Há um duplo desafio para a gestão pública que se moderniza introduzindo o uso de ferramentas tecnológicas e ao mesmo tempo necessita proporcionar conhecimento/habilidades para a inclusão digital e, assim, “não deixar ninguém para trás”.
Para manter a qualidade na prestação dos serviços públicos é de suma importância o bom desempenho e dedicação por parte dos servidores e, conforme estudos, o engajamento está diretamente relacionado a estes fatores. Estar engajado é um fator motivacional positivo associado ao bem estar ou satisfação e identificação com o próprio trabalho. Deste modo, pesquisar sobre o engajamento, no âmbito do serviço público municipal, é bastante relevante para a gestão de pessoas com vistas à valorização dos recursos humanos e busca constante para manter e elevar a qualidade dos serviços públicos. Este estudo visa analisar o engajamento dos servidores da Prefeitura de Curitiba, entendendo sua relação com a produtividade e bem-estar, contribuindo para pontos de melhoria na instituição e para o servidor.
RECLAMAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REGIONAL DE SANTA FELICIDADE,CURITIBA COMPARATIVO DOS ANOS 2017 A 2023
RESUMO As unidades básicas de saúde são a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde e norteiam os encaminhamentos para os outros níveis de complexidade na Rede de Atenção. Essa relação próxima dos usuários com a unidade de saúde tem potencial para gerar conflitos e reclamações. Esse artigo busca analisar as reclamações de usuários do SUS de Curitiba referente às unidades de saúde da Regional de Santa Felicidade comparando o primeiro trimestre de 2017 a 2023. Os resultados apontam que as reclamações foram em maior número no período de 2017 a 2019, em comparação com 2020 a 2023, o atendimento obteve maior número de reclamações em comparado com falta de recursos. Conclui-se que o atendimento, em especial na comunicação e nas relações interpessoais produzem descontentamento do usuário resultando em reclamação formalizadas. Palavras-Chave: atenção básica; ouvidoria; reclamação
Licitações e contratos administrativos: eficiência e qualidade no serviço público prestado através da melhoria de instrumentos e redução de atritos.
O presente artigo apresenta um estudo dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos firmados com a Prefeitura de Curitiba, quais os métodos de avaliação pelo contribuinte dos serviços prestados e a importância das ferramentas utilizadas para essa finalidade para os contratos futuros, verificar as inovações implementadas na relação e comunicação do contribuinte e a instituição pública. Também será verificado se há possibilidade de ajustamento dos contratos já firmados para o bom funcionamento e a eficiência do serviço prestado. De antemão é imprescindível fazer uma análise e verificar se há como fazer melhorias nos instrumentos licitatórios e consequentemente se é possível reduzir os atritos fazendo-se uma abordagem técnica sem se afastar das regularidades e exigências para alcançar a excelência na entrega sem fugir dos princípios basilares da Administração Pública.
O PROFISSIONALISMO NO SERVIÇO PÚBLICO E A IMPORTÂNCIA DAS ESCOLAS DE GOVERNO
Este artigo discute o conceito de profissionalismo no serviço público, referindo-se aos padrões esperados de conduta e expertise dos servidores públicos. O sistema burocrático de administração é considerado o maior impulsionador do profissionalismo no serviço público. O artigo aborda a evolução histórica dos modelos de gestão no Brasil, do patrimonialista ao burocrático e finalmente o gerencial, este sendo considerado o de maior contribuição para o aprimoramento da gestão pública. O artigo destaca a importância da profissionalização do serviço público federal no Brasil para uma boa governança e impactos positivos na sociedade. O artigo aborda também o papel das escolas públicas na profissionalização do serviço público. As escolas são instituições que oferecem programas de treinamento e educação para os profissionais do setor público, com objetivo de preparar líderes e gestores capazes de enfrentar os diversos desafios da administração pública. Foram identificados diferentes tipos de escolas de governo, com base em sua abordagem de gestão e comportamento organizacional. Como principal exemplo no Brasil, destaca-se a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que oferece formação para os servidores públicos. A ENAP tem como objetivo a capacitação da administração federal, a geração de conhecimento por meio de debates e pesquisas e o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais dos servidores públicos. O artigo conclui que as escolas públicas têm papel fundamental na promoção da eficiência da administração pública e na profissionalização dos servidores, ao preparar profissionais para a concretização dos valores republicanos. Por fim, o artigo cita alguns desafios enfrentados pelos profissionais, maneira de supera-los e o futuro do profissionalismo no serviço público.
Este artigo tem por tema a governança das compras através de licitação na modalidade Pregão na sua forma eletrônica, visando compras públicas inteligentes, eficientes e bem planejadas, com uma maior economia aos cofres públicos, possibilitada pela ampliação do rol de empresas participantes; e maior celeridade na conclusão das licitações. Busca-se descrever o processo de pregão eletrônico adotado nas Secretarias Municipais com base nos indicadores de eficiência, e ainda verificar a percepção dos gestores dos departamentos solicitantes de licitações sobre a utilização destes indicadores, e propor ações de aprimoramento para os processos licitatórios. Este artigo utilizou-se de estudos bibliográficos abordando a Lei nº 8.666/1993 e a recente promulgação da Lei Federal nº 14.133/21, dada a importância da matéria, bem como foram analisados indicadores de eficiência presentes nos processos de pregão eletrônico das Secretarias Municipais com grande volume de aquisições/contratações da Prefeitura de Curitiba, através de pesquisa quantitativa com análise de dados por meio da metodologia matemática de Análise Envoltória de Dados (DEA). Observou-se que após a descentralização das compras e serviços pela Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal - SMAP os procedimentos licitatórios tornaram-se mais ágeis dentro de suas respectivas Secretarias de origem.
A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um instrumento global que tem como base os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas que propõe erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento sustentável e combater a desigualdade. Considerando o desafio global para atingimento do ODS nº 1 - Erradicação da pobreza, analisaremos através de pesquisa exploratória bibliográfica e documental em que medida a política pública municipal de assistência social contribui para o alcance deste Objetivo.
Agenda 2030; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); Assistência Social.
O PAPEL DA GESTÃO URBANA NA CONSTRUÇÃO DO BRANDING DE CURITIBA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DESTINO INTELIGENTE
Este artigo trata dos impactos de ações de planejamento urbano que foram consolidadas na cidade ao longo dos anos e sua relação com o turismo de Curitiba. O objetivo é identificar como o branding da cidade, no âmbito de seu modelo de gestão e planejamento urbano, auxiliou na projeção da imagem da cidade e o impacto em seu turismo, levando ao projeto de Curitiba como Destino Turístico Inteligente (DTI). Para isto, este estudo de caso de abordagem exploratória foi realizado por meio de análise documental para discussão teórica e levantamento dos dados relacionados ao tema. O referencial teórico aborda o processo de planejamento urbano, a criação de seu city branding e a evolução do turismo em Curitiba até o programa de DTI. Foram analisadas as variáveis de contexto histórico de gestão urbana da cidade, prêmios recebidos nos temas de planejamento urbano, sustentabilidade, cidades inteligentes e turismo, redes de cidades das quais Curitiba participa e pesquisas de demanda turística existentes até o momento. Concluiu-se que há evidências de que o planejamento urbano da cidade foi utilizado como objeto para a criação da marca de Curitiba, usando seus projetos e ações como ponto de divulgação e resultando em diversas premiações internacionais que reforçam o êxito do projeto de branding da cidade. Além disso, instalações oriundas do planejamento urbano tornaram-se ícones e atrativos que impulsionam a atividade turística local, contribuindo para o posicionamento da cidade como destino turístico inteligente e de interesse a ser visitado, melhorando, assim, sua competitividade turística.
Implantação do Project Model Canvas na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Curitiba: uma pesquisa-ação na Fazenda Urbana CIC
O presente artigo tem por finalidade propor um método simplificado e objetivo de planejamento de projetos para as ações a serem executadas na SMSAN com o uso do Project Model Canvas - PMC. Para alcançar o objetivo proposto, adotou-se o método pesquisa-ação em um projeto real da SMSAN, a Fazenda Urbana CIC, e que necessitava de detalhamento acerca das fases de construção e implantação, possível através de uma ferramenta efetiva de planejamento de projetos. Dentre os principais resultados, foi possível a implantação total do PMC, de modo a focar na fase de planejamento do projeto em questão. Destacam-se os benefícios a praticidade, clareza e facilidade de compreensão e aplicabilidade da ferramenta, bem como a integração entre a equipe envolvida. Como barreira para a aplicação da ferramenta destaca-se a necessidade de adaptação conforme a complexidade de cada projeto.
A IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE DE CUSTOS APLICADA AO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOBRE O PRISMA DA TEORIA DA AGÊNCIA
Análise realizada na Prefeitura Municipal de Curitiba, Paraná, acerca da aplicação do Sistema de Custos e as questões pertinentes ao mesmo sob o prisma da Teoria da Agência. Sob essa perspectiva, o presente estudo analisa o desequilíbrio entre Agente e Principal na implantação de um sistema de informação de custos no setor público. Para encontrar esta resposta, utilizou-se uma abordagem qualitativa, para definir o Sistema de Custos e a Teoria da Agência, juntamente com um exame presencial na rotina da sede física da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento do Município. Como resultado, constatou-se a presença do custo de agência ao nos depararmos, de um lado, com a cobrança dos usuários externos pela implantação do sistema de custos, e de outro, a inércia da alta administração em promover recursos e apoiar a geração de um modelo de gerenciamento de custos. Em contrapartida, observou que órgãos de controle e regulamentadores têm aproximado cada vez mais o arcabouço legal para normatizar o tema nas entidades públicas.
IDENTIFICAÇÃO E AÇÕES PARA A REDUÇÃO DE PERDAS DE PRODUTOS NO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA
O artigo a seguir apresenta uma pesquisa para identificação das perdas (quebras) de produtos nas unidades do programa social Armazém da Família, bem como sugestões para prevenção e redução das mesmas através de aperfeiçoamento dos processos atuais, otimização dos recursos envolvidos e consequentemente combater o desperdício de alimentos no programa, para a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba. Por meio de pesquisa com gestores e referencial teórico, diagnosticou-se problemas em processos de gestão de estoque e logística, dos quais acabam acarretando as quebras dos produtos. São propostas medidas práticas como treinamento de equipes, melhorias nos softwares de gestão de estoque, processos de pedido, recebimento, armazenagem, manipulação e reposição. Os dados foram coletados através de pesquisa bibliográfica qualitativa e quantitativa e pesquisa aplicada.
EDUCOMUNICAÇÃO PARA O ENSINO DAS TICS EM CMEIS DE CURITIBA
RESUMO O presente estudo visa ampliar a discussão do uso da Educomunicação na Educação Infantil ao questionar a pertinência e a aplicabilidade de práticas da Educomunicação no ensino-aprendizagem da utilização das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na Educação, com crianças e familiares atendidos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. A pesquisa considerou as experiências dos educadores dos CMEIs curitibanos com as TICs para a manutenção das atividades durante o ensino remoto na pandemia da Covid-19 e as estratégias ofertadas pela Rede Municipal de Ensino (RME) da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Curitiba para o uso das TICs. Verificou-se que a Educação de Curitiba está atualizada para ofertar o ensino alinhado a esta recente demanda da sociedade, tendo incluído em suas políticas públicas ações e programas que valorizam a aprendizagem criativa, a cultura maker e a inserção de estratégias para o uso das TICs, tendo criado um ambiente propício para a ampliação de práticas pedagógicas voltadas para a Educomunicação na Educação Infantil, como uma aliada para a formação da cidadania das crianças. O estudo fez uma revisão de bibliografia com base hipotético-dedutiva, buscando-se informações e dados que auxiliassem na compreensão do contexto da Educomunicação na Educação Infantil em um ecossistema comunicativo; das propostas da RME de Curitiba para o ensino-aprendizagem com as TICs e a sugestão de recursos pedagógicos que incentivem aos educadores dos CMEIs a inclusão das famílias na tarefa de mediar os usos das novas tecnologias na Primeira Infância – dos 0 aos 5 anos -, visto que as crianças iniciam o contato com as TICs cada vez mais cedo e por mais tempo. Palavras-chave: Educomunicação. Educação Infantil. Gestão Pública.